Comissões Permanentes

De acordo com a Resolução nº 1.015/06, que aprova o Regimento do Confea, a comissão permanente tem por finalidade auxiliar o Plenário nas matérias de sua competência relacionadas à formação e ao exercício profissional, à gestão administrativo-financeira e à organização do Sistema Confea/Crea, bem como à comunicação e aos relacionamentos institucionais.

A comissão permanente é constituída na primeira sessão plenária ordinária do ano, composta por três conselheiros federais eleitos pelo Plenário do Confea. São instituídas, no âmbito do Confea, as seguintes comissões permanentes:

 

> Comissão de Articulação Institucional do Sistema – CAIS;
> Comissão de Controle e Sustentabilidade do Sistema – CCSS;
> Comissão de Educação e Atribuição Profissional – CEAP;
> Comissão de Ética e Exercício Profissional – CEEP; e
> Comissão de Organização, Normas e Procedimentos – CONP.


De forma geral, as comissões permanentes têm as seguintes competências:

- apreciar e deliberar sobre matérias que devam ser submetidas à decisão do Plenário;
- apreciar dúvidas e controvérsias, bem como deliberar sobre entendimentos relacionados a matérias referentes à sua finalidade;
- acompanhar a execução de programas e projetos do planejamento estratégico do Confea relacionados às suas atividades específicas;
- apreciar e deliberar sobre os resultados dos programas e dos projetos do planejamento estratégico do Confea relacionados às suas atividades específicas;
- apreciar e deliberar sobre sua proposta de plano anual de trabalho;
- propor ao Conselho Diretor o calendário anual de suas reuniões e as respectivas alterações;
- apreciar e deliberar sobre matéria de caráter legislativo, normativo ou contencioso em tramitação nos órgãos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário referente à sua área de atuação;
- propor ao Plenário a instituição de comissão especial e de grupo de trabalho;
- apreciar e deliberar sobre a indicação de representantes do Confea em organizações governamentais e não governamentais, e no desempenho de missão específica referente à sua finalidade.


Entre na página de cada comissão e saiba mais sobre a atuação de cada uma delas.